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- Portaria 239 de 01/11/2018

PORTARIA Nº 239/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.018.

 

Dispõe sobre designação de servidores para funções que especifica e dá outras providências.

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a Lei Federal nº 11.350/2006 que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006;

 

Considerando a falta de servidores para o setor de Controle de Endemias;

 

Considerando a disponibilidade do servidor;

 

Considerando os princípios constitucionais da continuidade e eficiência dos serviços públicos, R E S O L V E:

 

Art. 1º - Fica designado para exercer, a contar desta data, junto a Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Controle de Endemias, o servidor municipal:

 

I – LUIZ CARLOS MACHADO, CPF Nº 349.532.048-24, RG Nº 43.268.851-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Barão de Antonina (SP), 01 de novembro de 2018.

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeito Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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