DECRETO Nº 075/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018.
Dispõe sobre compensação de dia trabalhado e dá outras providências
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto Estadual nº 63.751/2018, de 11 de outubro de 2.018, que suspende o expediente nas instituições de ensino fundamental, médio e de Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública estadual, nas Faculdades de Tecnologia – FATECS e nas Escolas Técnicas Estaduais - ETECS, no dia 15 de outubro de 2018, em homenagem ao Dia do Professor;
Considerando que no dia 15 de outubro de 2018 houve atividade nas escolas municipais, consideradas como dia letivo DECRETA:
Art. 1º - Ficam autorizadas as escolas municipais, realizarem a compensação do dia trabalhado junto seus servidores alternadamente, mediante prévia solicitação e autorização dos responsáveis pela unidade escolar.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 16 de outubro de 2.018.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete