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- Decreto 075 de 16/10/2018

DECRETO Nº 075/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018.

 

 

Dispõe sobre compensação de dia trabalhado e dá outras providências

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o Decreto Estadual nº 63.751/2018, de 11 de outubro de 2.018, que suspende o expediente nas instituições de ensino fundamental, médio e de Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública estadual, nas Faculdades de Tecnologia – FATECS e nas Escolas Técnicas Estaduais - ETECS, no dia 15 de outubro de 2018, em homenagem ao Dia do Professor;

 

Considerando que no dia 15 de outubro de 2018 houve atividade nas escolas municipais, consideradas como dia letivo DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam autorizadas as escolas municipais, realizarem a compensação do dia trabalhado junto seus servidores alternadamente, mediante prévia solicitação e autorização dos responsáveis pela unidade escolar.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Barão de Antonina (SP), 16 de outubro de 2.018.

 

 

 

 

Maria Rosa Bueno de Meira

Prefeita Municipal

 

 

Publicada e registrada na data supra.

 

 

 

Tatiane da Silva Antunes

Assessora de Gabinete

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