LEI 822/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Antonina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 Agricultura e Abastecimento
Ficha: 039 - 20.605.0004.1010.0000 Aquisição de veículos , maquinas e implementos agrícolas
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......................110.000,00
Local: 020109 Ensino Fundamental - recursos próprios
Ficha: 105 - 12.361.0005.2012.0000 Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................... 40.000,00
Local: 020110 Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola
Ficha: 113 - 12.365.0005.2014.0000 manutenção da Creche Municipal. 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................... 20.000,00
Local: 020111 Educação Infantil Fundeb - Creche / Pre escola
Ficha: 116 - 12.365.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVI.. 120.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020103 Agricultura e Abastecimento
Ficha: 042 - 20.605.0004.2008.0000 manutenção do setor de agricultura e abastecimento
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................................-5.000,00
Ficha: 044 - 20.605.0004.2008.0000 manutenção do setor de agricultura e abastecimento
3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .................-20.000,00
Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 050 - 10.301.0006.1018.0000 Reforma no prédio da UBS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... -150.000,00
Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social
Ficha: 078 - 08.244.0007.1020.0000 Reforma do Prédio do Cras
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................- 5.000,00
Ficha: 079 - 08.244.0007.1021.0000 aquisição de moveis e equipamentos para o Cras....
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....... ................ -6.000,00
Ficha: 080 - 08.244.0007.1021.0000 aquisição de moveis e equipamentos para o Cras....
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................... -5.000,00
Ficha: 088 - 08.244.0007.2034.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA -PAIF......
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ -8.000,00
Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB
Ficha: 121 - 12.361.0005.2009.0000
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................... ......................... -20.000,00
Ficha: 122 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS ......... .......................... -10.000,00
Local: 020113 Transporte Escolar
Ficha: 126 - 12.361.0005.1011.0000 Aquisição de veículos para o transporte de alunos.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. .................... -50.000,00
Local: 900000 Reserva de Contingência
Ficha: 136 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................ 11.000,00
Barão de Antonina (SP), 18 de setembro de 2018.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete
