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DECRETO Nº 71, 28 DE AGOSTO DE 2018
Em vigor

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, deste Município, os cidadãos:
 

I – Representante do Poder Executivo:

- Titular: MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 033.816.989-07;

- Suplente: DAVID TADEU RODRIGUES, CPF 046.502.878-50.

II – Representantes dos Trabalhadores da Educação:

Titulares: a) ELISA APARECIDA PIRES DA SILVA – CPF 145.795.668-31;

                  b) MARTA GOMES PROENÇA, CPF 286.191.628-10.

Suplentes: a) MARIA APARECIDA MESQUITA SILVA – CPF 156.732.458-40;

                    b) EDAIR CARLOS DE OLIVEIRA  - CPF 054.115.798-13.

III – Representantes dos Pais de Alunos:

Titulares: a) ADRIANO APARECIDO NUNES – CPF 263.077.718-95;

                  b) ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA – CPF 368.665.078-98;

Suplentes: a) ERIK ALEXANDRE WIPPICH – CPF 281.122.278-29;

                    b) ISLEI DE JESUS TAVARES – CPF 369.877.748-70.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

Titulares: a) FERNANDA SEABRA SILVA – CPF 432.956.288-07;

                 b) ALMIR GOMES DE PROENÇA – CPF 101.518.378-64;

Suplentes: a) VERA LUCIA DIAS MACHADO – CPF 247.681.578-07;

                    b) MEIRE BOLETTI COSTA – CPF 035.346.168-71


Artigo 2º - O mandato dos membros ora nomeados será de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos uma vez.

Artigo 3º - A competência, funcionamento, impedimentos e outras disposições são as constantes da lei criadora do CAE e suas modificações posteriores, tratados e definidos no seu Regimento Interno.

Artigo 4º - O trabalho exercido pelos Conselheiros é considerado serviço público relevante e não remunerado.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 998/2014 e demais disposições em contrário.
 

Barão de Antonina (SP), 28 de agosto de 2018
 

Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal.
 

Publicado e registrado na data supra.
 

Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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