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- Decreto 071 de 28/08/2018

Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, deste Município, os cidadãos:
 

I – Representante do Poder Executivo:

- Titular: MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 033.816.989-07;

- Suplente: DAVID TADEU RODRIGUES, CPF 046.502.878-50.

II – Representantes dos Trabalhadores da Educação:

Titulares: a) ELISA APARECIDA PIRES DA SILVA – CPF 145.795.668-31;

                  b) MARTA GOMES PROENÇA, CPF 286.191.628-10.

Suplentes: a) MARIA APARECIDA MESQUITA SILVA – CPF 156.732.458-40;

                    b) EDAIR CARLOS DE OLIVEIRA  - CPF 054.115.798-13.

III – Representantes dos Pais de Alunos:

Titulares: a) ADRIANO APARECIDO NUNES – CPF 263.077.718-95;

                  b) ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA – CPF 368.665.078-98;

Suplentes: a) ERIK ALEXANDRE WIPPICH – CPF 281.122.278-29;

                    b) ISLEI DE JESUS TAVARES – CPF 369.877.748-70.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

Titulares: a) FERNANDA SEABRA SILVA – CPF 432.956.288-07;

                 b) ALMIR GOMES DE PROENÇA – CPF 101.518.378-64;

Suplentes: a) VERA LUCIA DIAS MACHADO – CPF 247.681.578-07;

                    b) MEIRE BOLETTI COSTA – CPF 035.346.168-71


Artigo 2º - O mandato dos membros ora nomeados será de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos uma vez.

Artigo 3º - A competência, funcionamento, impedimentos e outras disposições são as constantes da lei criadora do CAE e suas modificações posteriores, tratados e definidos no seu Regimento Interno.

Artigo 4º - O trabalho exercido pelos Conselheiros é considerado serviço público relevante e não remunerado.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 998/2014 e demais disposições em contrário.
 

Barão de Antonina (SP), 28 de agosto de 2018
 

Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal.
 

Publicado e registrado na data supra.
 

Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete

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