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Atualizado em: 23/10/2025 às 15h36

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166 atos encontrados

Nº 877

Lei Ordinária

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão de Antonina para o exercício de 2021.

Nº 419

Portaria

Data: 23/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Nº 418

Portaria

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Nº 417

Portaria

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração de servidores que especifica e dá outras providências.

Nº 177

Decreto

Data: 18/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Nº 176

Decreto

Data: 17/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revisão das regras básicas de flexibilização das atividades comerciais essenciais e não essenciais no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas.

Nº 876

Lei Ordinária

Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 671/2012, de 20 de março de 2012 – sobre a criação, numeração e denominação de estradas rurais que especifica, e dá outras providências.

Nº 416

Portaria

Data: 14/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio e licença prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 54

Lei Complementar

Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DEFINE A ZONA URBANA E A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO E CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 875

Lei Ordinária

Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de credito adicional no orçamento vigente e dá outras providencias.

Nº 175

Decreto

Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Nº 415

Portaria

Data: 08/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio e licença prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 173

Decreto

Data: 07/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre nomeação de conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana, nos termos da Lei Municipal nº 475/2006, alterada pela Lei Municipal nº 873/2020 e dá outras providências.

Nº 172

Decreto

Data: 30/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Nº 414

Portaria

Data: 24/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de 1º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 873

Lei Ordinária

Data: 24/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Seção I do Capítulo I do Título VI da Lei Municipal nº 475/2006, de 09 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências.

Nº 413

Portaria

Data: 19/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de evolução funcional a servidor que especifica e dá outras providências.

Nº 172

Decreto

Data: 16/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende o prazo da quarentena no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas.

Nº 412

Portaria

Data: 09/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de afastamento para tratar de interesses particulares a servidor que especifica e dá outras providências.

Nº 171

Decreto

Data: 04/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de credito adicional no orçamento vigente e dá outras providencias.

Nº 170

Decreto

Data: 26/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Nº 872

Lei Ordinária

Data: 13/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências.

Nº 871

Lei Ordinária

Data: 13/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências.

Nº 870

Lei Ordinária

Data: 13/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências.

Nº 411

Portaria

Data: 13/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de 3º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 169

Decreto

Data: 09/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende o prazo da quarentena no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas.

Nº 410

Portaria

Data: 06/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de evolução funcional a servidor que especifica e dá outras providências.

Nº 409

Portaria

Data: 30/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor como responsável pelo expediente da Administração Municipal e dá outras providências.

Nº 869

Lei Ordinária

Data: 22/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de rubrica e abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Nº 167

Decreto

Data: 22/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de rubrica e abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Nº 166

Decreto

Data: 22/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Nº 165

Decreto

Data: 18/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende o prazo da quarentena no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas.

Nº 408

Portaria

Data: 15/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 164

Decreto

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o ítem c, do art. 1º do Decreto nº 129/2020, e dá providências correlatas.

Nº 163

Decreto

Data: 14/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão definitiva de aulas presenciais no ano letivo de 2020, no âmbito do Município DE Barão de Antonina.

Nº 162

Decreto

Data: 04/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende o prazo da quarentena no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas.

Nº 160

Decreto

Data: 04/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Nº 159

Decreto

Data: 21/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende o prazo da quarentena no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas.

Nº 407

Portaria

Data: 19/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Indica os servidores municipais abaixo discriminados para exercerem suas atividades no imóvel compartilhado da Casa da Agricultura.

Nº 868

Lei Ordinária

Data: 18/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede isenção de ITBI aos agricultores do Município de Barão de Antonina, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Nº 52

Lei Complementar

Data: 18/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 158 da Lei Complementar Municipal nº 016/2009 que especifica e dá outras providências”.

Nº 406

Portaria

Data: 14/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de afastamento para servidores concorrer a cargo eletivo que especifica e dá outras providências.

Nº 158

Decreto

Data: 10/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende o prazo da quarentena, dispõe sobre as regras básicas de flexibilização das atividades comerciais não essenciais no município de Barão de Antonina e dá providências correlatas.

Nº 405

Portaria

Data: 05/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor como responsável por assinar Leis, Decretos e Portarias Municipais e dá outras providências.

Nº 404

Portaria

Data: 03/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 157

Decreto

Data: 30/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estende o prazo da quarentena no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas.

Nº 403

Portaria

Data: 30/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL) RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA (SP) DE ACORDO COM O ITEM II – CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 402

Portaria

Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 156

Decreto

Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revisão das regras básicas de flexibilização das atividades comerciais essenciais e não essenciais no município de Barão de Antonina, estende o prazo da quarentena, e dá providências correlatas.

Nº 401

Portaria

Data: 10/07/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

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